ICMS-SP: Substituição tributária de sorvetes e acessórios alterada a base de cálculo

Pela Portaria CAT nº 80/2015 - DOE SP de 17.07.2015, foi alterado o Anexo Único da Portaria CAT nº 37/2015, que divulgou os valores da base de cálculo da substituição tributária nas saídas de sorvetes e acessórios, destinadas a estabelecimento localizado em território paulista.