ICMS-ES: Alterada norma sobre credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos

Por meio da Portaria Sefaz nº 21-R/2015 - DOE ES de 09.06.2015, o Estado do Espírito Santo alterou o art. 1º da Portaria Sefaz nº 15-R/2015, que estabelece as condições para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos, para fins de recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.