Tributos e Contribuições Federais: Alterada norma sobre processo de consulta à Receita Federal

A Instrução Normativa RFB nº 1.567/2015 - DOU 1 de 08.06.2015, altera a Instrução Normativa 1.396/2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.