ICMS-PE: Substituição tributária com material de construção novas disposições

Por meio do Decreto nº 41.740/2015 - DOE PE de 16.05.2015, o Fisco estadual alterou, em 16.05.2015, o Decreto nº 35.678/2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.