ICMS-Confaz: Substituição tributária e transporte dutoviário divulgado protocolos

Por meio de Despacho SE/Confaz nº 91/2015 - DOU 1 de 14.05.2015, foram divulgados os Protocolos ICMS nºs 37 a 40/2015, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio, bem como sobre o serviço de transporte e o armazenamento de etanol anidro combustível, no sistema dutoviário, conforme segue:

a) Protocolo ICMS nº 37/2015 - altera o Protocolo ICMS nº 199/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria;

b) Protocolo ICMS nº 38/2015 - altera o Protocolo ICMS nº 5/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol anidro combustível (EAC) no sistema dutoviário, com efeitos a partir de 1º.07.2015;

c) Protocolo ICMS nº 39/2015 - altera o Protocolo ICMS nº 30/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; e

d) Protocolo ICMS nº 40/2015 - altera o Protocolo ICMS nº 44/2013, que dispõe sobre a substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial, com efeitos a partir de 1º.07.2015.