ICMS-PB: Substituição tributária alterado dispositivo nas operações com produtos farmacêuticos

Por meio do Decreto nº 35.730/2015 - DOE PB de 21.02.2015 , foi alterada a tabela do inciso II do § 1º do art. 2º do Decreto nº 17.417/1995, que dispõe sobre os percentuais a serem adicionados à base de cálculo na substituição tributária em operações com produtos farmacêuticos.