ICMS-SP: Substituição tributária SP comunica denúncia de MG do Protocolo ICMS nº 44/2013

Por meio do Comunicado CAT nº 1/2015 - DOE SP de 20.01.2015, o Estado de São Paulo comunicou a denúncia do Estado de Minas Gerais do Protocolo ICMS nº 44/2013, que estabelece a substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínios em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.