ICMS-PB: Substituição tributária alterada disposições relativas nas operações com tintas e vernizes

Por meio do Decreto nº 35.705/2015 - DOE PB de 10.01.2015, foi dada nova redação, com efeitos a partir de 1º.02.2015, ao item V do Anexo Único do Decreto nº 17.463/1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química.