ICMS-PB: Substituição tributária divulgada disposições referentes à bebidas quentes

O Decreto nº 35.680/2014 - DOE PB de 23.12.2014, alterou o Decreto nº 30.258/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Nota LegisWeb: O ato em referência produzirá efeitos a partir de 1º.01.2015.