ICMS: Divulgada nova relação de empresas do setor aeronáutico beneficiárias de redução da base de cálculo

Por intermédio de ato Ato Cotepe/ICMS nº 60/2014 - DOU 1 de 16.12.2014, foi divulgada nova relação de empresas nacionais beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos.