ICMS-RJ: Mercadorias comercializadas na Feira da Providência terão redução de 100% do ICMS

Por meio do Decreto nº 45.051/2014 - DOE RJ de 25.11.2014, foi concedida redução de 100% da base de cálculo do ICMS nas operações de importação e de comercialização de mercadorias no âmbito da Feira da Providência, a ser realizada nos dias 03 a 07.12.2014, nos pavilhões 2 e 3 do Riocentro, Zona Oeste, Município do Rio de Janeiro.