ICMS-PB: Alterada disposições sobre os procedimentos para promover cancelamento de NF-e fora do prazo estipulado

Por meio da Instrução Normativa GSER nº 5/2014 - DOE PB de 11.09.2014, foi alterada a Instrução Normativa GSER nº 10/2012, que dispõe sobre os procedimentos para os contribuintes que necessitarem promover cancelamento de NF-e fora do prazo estipulado pelo Ato Cotepe nº 35/2010.