ICMS-RJ: Substituição tributária com brinquedos e instrumentos musicais modificada disposições
04/09/2014
Por meio do Decreto nº 44.942/2014 - DOE RJ de 04.09.2014, foi alterada, pelo Estado do Rio de Janeiro, a aplicação do regime de substituição tributária com brinquedos e instrumentos musicais.
Fonte: ICMS - Consultoria