ICMS-RS: Estado reduz alíquota de cal destinada à construção civil

Através do Decreto 47.452, de 29-9-2010, publicado no DO-RS 30-9-2010, foi introduzida alteração no RICMS-RS, fixando em 13%, no período de 1-9 a 31-12-2010, a alíquota interna na operações com cal destinada à construção civil classificada na posição 2522 da NBM/SH-NCM.