Confaz divulga protocolos que dispõem sobre a substituição tributária de brinquedos e instrumentos musicais

Por meio Despacho SE/Confaz nº 158/2014 - DOU 1 de 29.08.2014, foi dada publicidade aos Protocolos ICMS nºs 58 e 59/2014, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos e instrumentos musicais, entre os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.10.2014.