ICMS-SP: Substituição tributária divulgado os valores para a base de cálculo de sorvetes e acessórios

Por meio da Portaria CAT nº 101/2014 - DOE SP de 26.08.2014, foram divulgados os valores de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com sorvetes e acessórios, para utilização no período de 1º.09.2014 a 31.03.2015, ficando revogada, a partir de 1º.09.2014, a Portaria CAT nº 38/2014, que disciplinava o assunto.