ICMS-RS: Prorrogado prazo para reduzir a base de cálculo na saída de trigo em grão produzido no RS destinada a MG, RJ e SP

Por meio do Decreto nº 51.737/2014 - DOE RS de 15.08.2014, o Governo estadual prorrogou de 15.08 para 15.09.2014 o prazo para que os contribuintes apliquem a redução de base de cálculo para 16,667% nas saídas interestaduais de trigo em grão produzido no Rio Grande do Sul, destinadas aos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.