ICMS-MG: Substituição tributária Inclusão de refrigerantes e energéticos na pauta fiscal

Por meio da Portaria Sutri nº 384/2014 - DOE MG de 24.07.2014, foram acrescentados produtos na Portaria Sutri nº 376/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas a partir de 28.07.2014.