Substituição tributária: Revogados protocolos nas operações com diversos produtos

Por meio de Despacho SE/Confaz nº 103/2014 - DOU 1 de 11.06.2014 do Confaz, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 27/2014, o qual revoga os Protocolos ICMS nºs 13, 16, 18, 19, 20, 21 e 23/2008, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, aguardente, materiais de limpeza, produtos eletrônicos, colchoaria, materiais de construção e produtos farmacêuticos.