ICMS/RS: Ampliada a redução de base de cálculo na saída interna de construções pré-fabricadas e de perfis

Por meio do Decreto nº 51.534/2014 - DOE RS de 30.05.2014, foi alterado dispositivo regulamentar que concede isenção do imposto nas saídas internas de construções pré-fabricadas, incluindo aquelas que contenham compósito polimérico, e de perfis pultrudados de matriz de poliéster insaturados.