ICMS: Confaz divulga protocolo entre cooperativas e produtores de aves do RS e de SC

Por meio de Despacho SE/Confaz nº 89/2014 - DOU 1 de 21.05.2014 do Confaz, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 26/2014, que dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, com efeitos no período de 1º.06.2014 a 31.12.2015.