Débitos dos estados com bancos prejudica política fiscal

A dívida dos estados com bancos tem ajudado a piorar as contas públicas. O saldo do endividamento do setor público consolidado com as instituições financeiras aumentou 6% entre dezembro do ano passado e março de 2014, ao passar de R$ 92,530 bilhões para R$ 98,108 bilhões, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Banco Central (BC). Deste valor, a maioria vem dos governos estaduais, cujo avanço foi de 11% nesta base de comparação, de R$ 55,395 bilhões para R$ 61,465 bilhões.
O resultado só não foi maior porque o governo federal e empresas estatais reduziram essa dívida, embora em patamar ainda baixo. As quedas foram, respectivamente, de 1,6% para R$ 10,486 bilhões, e de 3,1% para R$ 13,492 bilhões, no comparativo. Já os governos municipais também aumentaram o endividamento com bancos, ao passar de R$ 12,542 bilhões para R$ 12,665 bilhões.
Roberto Vertamatti, diretor de economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), explica que no caso dos estados, um dos fatores para o aumento do endividamento é o fraco ritmo da economia. "Com baixo crescimento econômico, a arrecadação para os estados é menor. Com isso, os governos têm que buscar novas formas de financiamento [se precisar de investimentos], já que todos não contam com as mesmas alternativas que o governo federal", disse.
Adriano Gomes, consultor financeiro da Méthode Consultoria e professor de finanças da ESPM, afirma ainda que o aumento da taxa básica de juros (Selic) nos últimos meses também tem relação com o maior endividamento com bancos do setor público como um todo. Somado ao fato de que as taxas e os juros cobrados pelas instituições financeiras são maiores do que a própria Selic, para que o risco dos negócios com entes públicos seja absorvido em caso de inadimplência. "É um financiamento perigoso", entende.
Ambos concordam que o fato dos governos não controlarem seus gastos também são fatores para as elevações, que mesmo no caso do federal tende a voltar a subir no decorrer do ano. De modo geral, os especialistas entrevistados pelo DCI esperam que o cenário da dívida do setor público, incluindo a de bancos, piore até o final de 2014, ainda mais porque este ano ocorrem as eleições.

Dívida total
De acordo com o último relatório do BC, a dívida líquida total do setor público alcançou R$ 1,685 trilhão em março, o que equivale a 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB), uma alta de 0,5 ponto percentual nesta relação em comparação com o resultado do mês anterior. Conforme a autoridade monetária brasileira, contribuiu para essa elevação a valorização cambial de 3,0% no mês, com impacto equivalente a 0,5 ponto percentual do PIB.
No ano, a relação dívida líquida e PIB subiu 0,6 ponto percentual. O superávit primário - que é a economia para o pagamento dos juros da dívida pública e que até março alcançou R$ 25,6 bilhões, segundo o Banco Central - e o crescimento do PIB nominal contribuíram para reduzir a relação com 0,5 ponto e 0,7 ponto do PIB, respectivamente. Em sentido contrário, os juros nominais apropriados - de R$ 58,6 bilhões na soma de janeiro a março, comparativamente a R$ 62,3 bilhões no mesmo período de 2013 -e a valorização cambial de 3,4% no ano contribuíram para elevar a relação, na ordem, em 1,2 ponto e 0,5 ponto do PIB.
Com relação aos integrantes do setor público, o saldo da dívida federal subiu 2,1%, ao passar de R$ 1,090 trilhão registrados em dezembro de 2013, para R$ 1,113 trilhão observados em março deste ano. De forma semelhante, o crescimento do endividamento das estatais teve alta de 2%, para R$ 26,033 bilhões.
Em contrapartida do governo federal e das empresas estatais e neste caso, com relação à dívida bancária, o endividamento dos estados e municípios em geral até cresceu, mas menos: 1% para R$ 434,858 bilhões, e 0,5% para R$ 80,021 bilhões, respectivamente.
Ainda de acordo com o BC, a dívida bruta do governo geral (governo federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$ 2,835 trilhões em março, 57,5% do PIB, reduzindo-se 0,1 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior.