ICMS-SP: Prorrogada a base de cálculo da substituição tributária de instrumentos musicais
30/04/2014
Por meio da Portaria CAT nº 55/2014 - DOE SP de 30.04.2014 , foram prorrogados até 31.05.2014 os efeitos da Portaria CAT nº 159/2012, que divulgou a base de cálculo da substituição tributária nas saídas de instrumentos musicais destinadas a território paulista.
Fonte: ICMS- LegisWeb