ICMS-SP: Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais alterações na alíquota de 12%.

Por meio da Resolução SF nº 34/2014 - DOE de 26.04.2014 o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, altera o Anexo I da Resolução SF 04/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais sujeitos à alíquota de 12% a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/SP.

As alterações são as seguintes:

a) alteração no item 111 (máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo), tendo em vista o desdobramento do antigo código NCM 9024.80.20 nos códigos 9024.80.21 e 9024.80.29 - aplicável a alíquota de 12% a estes dois códigos;

b) correção do código NCM do item 125 (espectrofotômetro);

c) inclusão do item 18-A (compressores de ar estacionários, de pistão, NCM 8414.80.11), na relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais sujeitos à alíquota de 12%.