Contribuição Sindical - Distribuição - Conta Especial Emprego e Salário- Portaria com efeitos suspensos

Por meio da Portaria MTE n° 376/2014, ficam suspenso os efeitos da Portaria MTE n° 188/2014, que dispõe

sobre as transferências de valores dos recursos de arrecadação referente a Contribuição Sindical entre as entidades sindicais e a Conta Especial Emprego Salário e suas respectivas distribuições.

A Portaria MTE n°376/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 24.03.2014.