ICMS-RN: Escrituração Fiscal Digital para optantes do Simples Nacional no RN

Por meio da Instrução Normativa CAT/SET nº 1/2014 - DOE RN de 15.03.2014, o Estado do Rio Grande do Norte, estabeleceu que a escrituração dos documentos fiscais de entrada e saída dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional deverá ser efetuada de acordo com os procedimentos previstos na Orientação Técnica EFD nº 10/2014 e suas atualizações publicadas na página da Secretaria de Estado da tributação (www.set.rn.gov.br).