ISS-RECIFE: Alteração da alíquota das atividades de Representação de qualquer natureza

05/02/2014

Por meio da Portaria nº 004/2014 (DOM de 01.02.2014), o Secretário de Finanças do Município de Pernambuco, altera para 2% a alíquota das atividades de Representação de qualquer natureza, inclusive comercial (item 10.09 da lista de serviços prevista no artigo 102 da Lei 15.563/91).

Nota LegisWeb: A nova alíquota é aplicável a partir de 01.01.2014.

 

Fonte: ICMS- LegisWeb