ICMS-SP: Divulgada redução de base de cálculo nas operações com tubos, laminados e ligas de cobre

Pelo Decreto nº 60.057/2014 - DOE SP de 15.01.2014, foi acrescentada ao RICMS-SP/2000 a redução de base de cálculo do ICMS, mediante concessão de regime especial, na saída interna para tubos, laminados e ligas de cobre, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%.