ICMS-SP: Operações com lâmpadas LED alterações

Por meio do Decreto nº 60.063/2014 - DOE SP de 15.01.2014, foram promovidas alterações no RICMS-SP/2000. Elas se relacionam às operações com matéria-prima e produto intermediário para fabricação de lâmpadas LED.

Ainda foram alterados os dispositivos relativos ao diferimento e à redução de base de cálculo.