Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.427/2013- DOU 1 de 23.12.2013, que aprova a alteração a V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.202/2011.
A alteração contempla os Capítulos 7, 17, 30, 72, 84 e 94 da referida Emenda.
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0709.93 |
-- Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.) |
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2. A subposição 1701.13 abrange unicamente o açúcar de cana obtido sem centrifugação, cujo conteúdo de sacarose, em peso, no estado seco, corresponde a uma leitura no polarímetro igual ou superior a 69º, mas inferior a 93º. O produto contém apenas microcristais naturais xenomórficos, não visíveis à vista desarmada, envolvidos em resíduos de melaço e de outros componentes do açúcar de cana. |
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l) Os equipamentos identificáveis para ostomia, isto é os sacos, cortados no formato para colostomia, ileostomia e urostomia bem como os seus protetores cutâneos adesivos ou placas frontais. |
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Nota 1 k), primeiro subparágrafo, segundo item. |
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- não enrolados, de uma largura igual a pelo menos dez vezes a espessura, se esta for inferior a 4,75 mm, ou de uma largura superior a 150 mm, se a espessura for igual ou superior a 4,75 mm, sem, no entanto, exceder a metade da largura. |
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72.05 |
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Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço. |
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8418.61 |
-- Bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15 |
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94.05 |
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Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. |
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9405.60 |
- Anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes |
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