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03/05/2019 - SEFAZ/SC - Fazenda promove seminário sobre gestão de risco, governança e auditoria interna
03/05/2019 - ITCD-IPVA/GO - Governo propõe desconto de multa para pagar IPVA e ITCD vencidos até 2018
03/05/2019 - ICMS/GO - Relação dos convênios prorrogados pela Confaz
03/05/2019 - ICMS/MT - Governo prorroga prazo para negociação pelo Refis
03/05/2019 - ICMS/MS - Consulta a NF-e passa a exigir autenticação por certificado digital
03/05/2019 - ICMS/CE - Prazo para cadastramento de produtores rurais é ampliado para 31 de maio
03/05/2019 - ICMS/MA - Com instabilidades na emissão da GNRE, empresas podem emitir o DARE para pagamento de tributos ao MA
02/05/2019 - DREI edita Instrução Normaativa sobre a autenticidade de documentos
02/05/2019 - ITCD/CE - Prazo para pagar ITCD com desconto acaba no mês de Maio
02/05/2019 - Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres
02/05/2019 - Presidente assina MP que dispensa alvará para empreendimentos de baixo risco
02/05/2019 - ICMS/TO - Obrigatoriedade NFC-e optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º.07.2019
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