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03/05/2019 - ICMS/GO - Relação dos convênios prorrogados pela Confaz

03/05/2019 - ICMS/MT - Governo prorroga prazo para negociação pelo Refis

03/05/2019 - ICMS/MS - Consulta a NF-e passa a exigir autenticação por certificado digital

03/05/2019 - ICMS/CE - Prazo para cadastramento de produtores rurais é ampliado para 31 de maio

03/05/2019 - ICMS/MA - Com instabilidades na emissão da GNRE, empresas podem emitir o DARE para pagamento de tributos ao MA

02/05/2019 - DREI edita Instrução Normaativa sobre a autenticidade de documentos

02/05/2019 - ITCD/CE - Prazo para pagar ITCD com desconto acaba no mês de Maio

02/05/2019 - Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres

02/05/2019 - Presidente assina MP que dispensa alvará para empreendimentos de baixo risco

02/05/2019 - ICMS/TO - Obrigatoriedade NFC-e optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º.07.2019

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