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24/10/2019 - Receita Federal realiza primeiro Fórum Regional de Tributação
24/10/2019 - Reforma da Previdência será promulgada só após a aprovação da regulamentação da periculosidade
24/10/2019 - ICMS/GO - Operação “Legalidade” autua lojistas nas proximidades da 44
24/10/2019 - ICMS/RJ - Secretarias de Fazenda e de Governo, Procon-RJ e ANP realizam nova operação em postos de combustíveis
24/10/2019 - ICMS/SC - Governo Catarinense reduz para 7% o ICMS de aves e suínos
24/10/2019 - ICMS/MT - Pequeno produtor rural poderá emitir nota fiscal pela internet
24/10/2019 - ECD E ECF - Alterações de Leiautes para o Ano-Calendário 2019
24/10/2019 - Publicada a versão 1.14 da Tabela 4.3.16 - – Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09) – Atualizada em 22/10/2019
24/10/2019 - Publicada a versão 1.14 da Tabela 4.3.16 - – Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09) – Atualizada em 22/10/2019
23/10/2019 - Pescador afetado por vazamento terá parcela extra do seguro-defeso
23/10/2019 - Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno
23/10/2019 - ICMS/PI - SEFAZ intima empresas que caíram em malha fiscal
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