28/12/2021 - Alterada regra para a prova de vida anual dos beneficiários do INSS

28/12/2021 - Alteradas as regras para a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

28/12/2021 - ICMS/PB - Adesão ao Refis do ICMS termina na próxima quinta-feira, mas pagamento pode ser realizado em janeiro

28/12/2021 - ICMS/RS - Nova alíquota interna geral aplicada a partir de 2022 no Rio Grande do Sul.

27/12/2021 - PPP Eletrônico – Obrigatoriedade a partir de 2023

27/12/2021 - Reaberto prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

27/12/2021 - ICMS/RS - Contribuintes no Regime Optativo de Tributação da ST devem cumprir requisitos do Programa de Fidelidade do NFG a partir de 2022

27/12/2021 - ICMS/PR - Governador sanciona lei que autoriza parcelamentos para regularizar situação de empresas

27/12/2021 - Governador reinstitui incentivos fiscais para frigoríficos e produtores de carne no Tocantins

27/12/2021 - Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

23/12/2021 - Governo de Alagoas assina decretos tributários que beneficiam comércio e setores produtivos

23/12/2021 - Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum

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