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08/10/2021 - Portaria altera a NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos)

08/10/2021 - Portaria altera as regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social

08/10/2021 - Portaria aprova a nova redação para a NR 17 (Ergonomia)

08/10/2021 - Portaria aprova alterações na NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis)

08/10/2021 - ICMS/MT - Sefaz notifica 741 empresas por omissão na Escrituração Fiscal Digital

08/10/2021 - ICMS/ES - Sefaz divulga valor provisório do Índice de Participação dos Municípios (IPM)

08/10/2021 - Portaria apresenta as regras para requerimento, concessão, manutenção e revisão do auxílio-inclusão à pessoa com deficiência

08/10/2021 - Portaria aprova novas regras para a NR 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos)

08/10/2021 - Portaria aprova nova redação para a NR 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário)

08/10/2021 - Portaria aprova nova redação para a NR 19 (Explosivos)

07/10/2021 - ICMS - Rio de Janeiro regulamenta a Lei 9.391/2021 que concede isenção do ICMS nas operações internas com arroz e feijão.

07/10/2021 - Alterada a Portaria nº 430 de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e pontos facultativos para 2021

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