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04/02/2021 - ICMS/PR - Ponto facultativo no período de carnaval é cancelado no Estado do Paraná
04/02/2021 - FGTS: CAIXA divulga coeficientes de JAM a serem creditados em 10/02/2021
04/02/2021 - ICMS/GO - Governo de Goiás regulamenta a lei 20.787/2020 que institui o incentivo fiscal do ProGoiás
04/02/2021 - ICMS/AL - Prorrogada até dia 05/02/2012 adesão ao Programa de Extinção de Créditos Tributários
04/02/2021 - ICMS/PB - Valor da UFR-PB de fevereiro é atualizado em R$ 53,83
03/02/2021 - Normas Regulamentadoras 01, 07, 09 e 18 tem o prazo de vigência prorrogado para 02/08/2021
03/02/2021 - Publicação da Versão 8.0.1 do Programa da ECD
03/02/2021 - ICMS/GO - Goiás prorroga benefícios fiscais do ICMS autorizados pelo Confaz
03/02/2021 - ICMS/AM - CRF Retomou sessões por vídeoconferências
03/02/2021 - IPVA/BA - Reta final para pagamento do IPVA com 10% de desconto
03/02/2021 - ICMS/MA - SEFAZ divulga orientações para usuário emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
03/02/2021 - Receita Federal publica ato declaratório sobre títulos de capitalização prescritos
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