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25/10/2010 - 'Homolognet': novas regras sobre rescisão de contrato serão obrigatórias a partir de janeiro
25/10/2010 - Justiça flexibiliza aplicação de cotas para deficientes físicos
25/10/2010 - Nota fiscal eletrônica: empresas que não se adaptaram podem ser multadas
25/10/2010 - Prorrogadas em SP disposições sobre a base de cálculo para materiais de construção e congêneres
25/10/2010 - ICMS-RS: Fornecedor do RS deve certificar-se de que os insumos com ICMS diferido foram empregados na fabricação de veículos
25/10/2010 - ICMS-SP: CPR 1250: Imposto apurado em setembro vence hoje, 25/10
25/10/2010 - Norma sobre segurança privada é alterada
22/10/2010 - ISS-RJ: Nota Carioca, cinemas poderão adotar regime especial
22/10/2010 - DCTF agosto deve ser entregue até hoje, dia 22/10
22/10/2010 - ICMS-SP: Substituição Tributária São Paulo prorroga regras para base de cálculo com diversos produtos
22/10/2010 - ANS: Contabilização de Ressarcimento ao SUS
22/10/2010 - É devida indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS
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