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27/12/2010 - ICMS/SP: Secretaria da Fazenda libera pagamento antecipado do IPVA de 2011
23/12/2010 - Prefeitura-RJ: Divulga calendário de pagamento do IPTU 2011
23/12/2010 - DSPJ - Inativa 2011: Divulgadas normas de apresentação
23/12/2010 - Aprovada regulamentação da profissão de arquiteto e urbanista
23/12/2010 - Segurança jurídica: família não consegue exclusão de sobrenome
23/12/2010 - Consórcios de Sociedades - Apresentação da DCTF
23/12/2010 - Receita paga lote da malha fina de 2007 nesta quinta
23/12/2010 - Aprovado salário mínimo de R$ 540 para 2011
23/12/2010 - Prazo para reaver IR de férias acaba no dia 31
23/12/2010 - ICMS-RS: Prazo para aderir ao Ajustar-RS se encerra em 31 de dezembro
23/12/2010 - IPVA-SP: ISENÇÃO - Requerimento à SEFAZ
22/12/2010 - ICMS-MG: NF-e informação da data de saída da mercadoria e a placa do veículo transportador
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