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23/12/2010 - Aprovada regulamentação da profissão de arquiteto e urbanista

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23/12/2010 - Consórcios de Sociedades - Apresentação da DCTF

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23/12/2010 - Aprovado salário mínimo de R$ 540 para 2011

23/12/2010 - Prazo para reaver IR de férias acaba no dia 31

23/12/2010 - ICMS-RS: Prazo para aderir ao Ajustar-RS se encerra em 31 de dezembro

23/12/2010 - IPVA-SP: ISENÇÃO - Requerimento à SEFAZ

22/12/2010 - ICMS-MG: NF-e informação da data de saída da mercadoria e a placa do veículo transportador

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