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01/04/2015 - Trabalho: Seguro-desemprego para o pescador profissional artesanal
01/04/2015 - Trabalho: Regras sobre o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo
01/04/2015 - Trabalho: Empregador Web passa a ser obrigatório para as dispensas ocorridas após o dia 31.03.2015.
01/04/2015 - Previdência Social: Compensação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB
01/04/2015 - ICMS-AL: Substituição Tributária autopeças alterações
01/04/2015 - Trabalho: HomologNet em Ouro Preto e São João Del Rei - MG
31/03/2015 - Previdência Social: Código Recolhimento DARF
31/03/2015 - Comissão discute aumento de PIS/Pasep e Cofins com secretário da Receita
30/03/2015 - Comissão aprova exigência de condições adequadas para garis fazerem refeição
30/03/2015 - Comissão aprova obrigatoriedade de manual de trânsito na venda de bicicletas
30/03/2015 - Trabalho aprova criação de cargos no TRT da Bahia
30/03/2015 - Comissão aprova a criação de 14 cargos de tecnologia da informação no TRT de Maceió
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