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05/01/2015 - Sancionada lei que dispensa idoso de perícia periódica no INSS. A dispensa só vale para quem é aposentado por invalidez e tem mais de 60 anos
05/01/2015 - ICMS-MG: Base de cálculo reduzida do ICMS incluído produto de informática e automação no benefício
30/12/2014 - Salário Mínimo Federal 2015: R$ 788,00
30/12/2014 - Trabalho: requisitos obrigatórios ao Equipamento de Proteção Individual – EPI
30/12/2014 - Opção pelo Simples Nacional 2015
30/12/2014 - Impostômetro alcança R$ 1,8 trilhão e bate recorde, diz associação comercial
30/12/2014 - MEI: Recolhimento do valor fixo mensal previsto a partir de 1º.01.2015
30/12/2014 - ICMS-RR: Redução da base de cálculo do ICMS para areia, pedra britada e seixos
30/12/2014 - ICMS-RS: Importador gaúcho pode diferir ICMS incidente sobre carnes, pescados e batatas e apropriar crédito presumido
30/12/2014 - ICMS-MA: SEFAZ determina novo prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital em atraso e penaliza empresas que não cumprirem o prazo legal
30/12/2014 - Governo corrige distorções na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários
30/12/2014 - ICMS-RJ: Escrituração Fiscal Digital (EFD) alteradas disposições
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