14/11/2017 - ICMS-CE: Regulamentada isenção para medicamentos utilizados no tratamento contra o câncer e redução na base de cálculo do imposto para óleo diesel

14/11/2017 - Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Divulga Sublimites de 2018

14/11/2017 - ICMS-Confaz: Divulgado a ratificação de convênios que dispõem sobre a possibilidade de concessão de benefícios fiscais nas operações que especificam

14/11/2017 - ICMS-Confaz: Divulgado a inaplicabilidade das disposições do Protocolo ICMS nº 01/2016 pelo Estado de Pernambuco

13/11/2017 - DIRF-2018: Definidas as regras para a apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2017

13/11/2017 - Declaração de Serviços Médicos - DMED: Alterado o prazo para apresentação da declaração

13/11/2017 - ISS-Rio de Janeiro: Cobrança do ISS incluídos novos serviços sujeitos

13/11/2017 - ICMS-MG: Plano de Regularização de Créditos Tributários reaberto o prazo para ingresso

13/11/2017 - Transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) continua bloqueada para empresas que reduziram indevidamente os tributos a pagar e ainda não acertaram as informações

13/11/2017 - STJ exclui crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL

13/11/2017 - Comissão aprova inclusão de insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade

10/11/2017 - IPI – Reacondicionamento de produto importado – SCV DISIT 10ª RF.