01/11/2017 - Programa Especial de Regularização Tributária - PERT: A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamenta a prorrogação do prazo

01/11/2017 - Adesão ao Pert requer pagamento das parcelas de agosto, setembro e outubro

01/11/2017 - ICMS-MG: Programa de incentivo à pontualidade fixadas condições complementares para que o contribuinte possa participar

01/11/2017 - ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com artigos de perfumaria efetuada alteração no PMPF para cálculo do ICMS devido

31/10/2017 - Comissão permite a técnico de enfermagem exercer função de auxiliar sem pagar dupla anuidade

31/10/2017 - SP: Governo de SP adia pagamento da Nota Fiscal Paulista para novembro

31/10/2017 - Governo quer prorrogar prazo para adesão ao PERT para 14 de novembro

31/10/2017 - ICMS-SP: Saídas de veículos para uso como táxi prorrogada a isenção do imposto até 30.04.2019

31/10/2017 - ICMS-SP: CF-e-SAT impressão do extrato poderá ser substituída pelo envio por meio eletrônico

31/10/2017 - IRRF: Rendimentos decorrentes de aplicações em fundos de investimento alteradas as regras de tributação a partir de 1º.01.2018

31/10/2017 - Receita regulamenta ajustes sobre normas internacionais de contabilidade

31/10/2017 - Câmara aprova reestruturação do gerenciamento do Sine

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