17/04/2026
ICMS/SC: Recupera Mais: contribuinte tem até 30 de abril para garantir 94% de desconto na multa e juros no pagamento de ICMS atrasado17/04/2026
EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS 4.3.11, 4.3.13 E 4.3.15 17/04/2026
CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 202717/04/2026
Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública16/04/2026
ICMS/RS: Receita Estadual deflagra Operação Signum para apurar infrações tributárias no setor de autopeças16/04/2026
Aberturas de mercado para o Brasil na Arábia Saudita, no Azerbaijão, em El Salvador, na Jordânia e na Etiópia16/04/2026
Indústria estratégica e setores afetados pela guerra no Oriente Médio poderão acessar mais R$ 15 bi do Plano Brasil Soberano16/04/2026
CDH aprova piso salarial para médicos-veterinários16/04/2026
Salário mínimo a R$ 1.717 e inflação de 3% no ano que vem, prevê LDO 16/04/2026
CDH aprova reconhecimento da profissão de cuidador de pessoas com deficiência16/04/2026
Adiamento da entrada em produção para 04/05/202616/04/2026
Reforma tributária: Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.50 e tabelas cClassTrib16/04/2026
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 202715/04/2026
ISS/Cuiabá: Reforma tributária altera emissão de notas fiscais em Cuiabá; entenda o passo a passo15/04/2026
Reforma Tributária/DF: Na vanguarda, GDF começa a reformular nota fiscal do ISS15/04/2026
Operação Caixa Rápido: Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins15/04/2026
ICMS/RS:Prazo de negociação de dívidas do ICMS via Acordo Gaúcho é prorrogado até 30 de abril15/04/2026
IPVA/PR: parcela vence nesta quarta-feira para veículos com placas de final 9 e 015/04/2026
IPVA/BA: Veículos com placas de finais 3 e 4 têm desconto de 8% no IPVA15/04/2026
ICMS/MT: Sefaz disponibiliza simulador gratuito para cálculo do Imposto de Transmissão de Doação e Causa Mortis14/04/2026
ISS/Vitória: Últimos dias para recurso contra indeferimento de opção ao Simples Nacional14/04/2026
IPVA/PR: Quarta parcela do IPVA 2026 para placas de final 7 e 8 vence nesta terça-feira 14/04/2026
Sefaz-Ba lança o Sistema Comex, ferramenta inédita que aperfeiçoa fiscalização do comércio exterior14/04/2026
ICMS/CE: Sefaz-CE substitui Declaração de Livre Trânsito de Bens (DLT) pela Declaração de Conteúdo Eletrônica (DCe)14/04/2026
IPVA/GO: IPVA 2026: parcela de abril vence na quarta-feira (15/4) em Goiás13/04/2026
IPTU/Manaus: Segunda parcela do IPTU 2026 vence dia 15 e garante participação em sorteios de até R$ 40 mil13/04/2026
ISS/Cuiabá: Prazo para renegociar dívidas com até 95% de desconto segue até 30 de abril em Cuiabá13/04/2026
ICMS/PI: SEFAZ publica versão 1.9 das Regras de Pós-validação da EFD13/04/2026
ICMS/MS: Detran-MS altera calendário de licenciamento 2026 para evitar transtornos aos cidadãos13/04/2026
STF proíbe adicional de ICMS sobre telecomunicações em Sergipe a partir de 202713/04/2026
Notícia Siscomex Importação Nº 29/202613/04/2026
IPVA/PR: Vencimento da 4ª parcela do IPVA de veículos com placas 5 e 6 encerra nesta segunda13/04/2026
Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação13/04/2026
CDH aprova estabilidade provisória para gestante em trabalho temporário13/04/2026
Conselho Superior do CGIBS aprova Regimento Interno e avança na discussão da regulamentação do novo imposto10/04/2026
ISS/Vitória: Vitória regulamenta circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade10/04/2026
ISS/Natal: Contribuintes inadimplentes têm até dia 28 para quitar dívidas - Confira aqui a relação publicada no Diário Oficial de 07/04/202610/04/2026
IPTU/Boa Vista: Boletos do IPTU e Taxa de Lixo estão disponíveis para contribuintes de Boa Vista10/04/2026
ICMS/MG: Atualização das cadeias de certificados10/04/2026
ICMS/DF: Site do Nota Legal passa por manutenção10/04/2026
IPVA/PA: Até o dia 13 de abril há descontos no IPVA para veículos com final de placas 74 a 9410/04/2026
ICMS/SE: Secretaria de Estado da Fazenda alerta sobre obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônica para envio de encomendas10/04/2026
Reforma Tributária/PI: Adesão ao IBS e CBS cresce de forma contínua entre contribuintes piauienses10/04/2026
ICMS/Nacional: CONFAZ recua e revoga proibição de CNPJ na NFC-e10/04/2026
IPVA/CE: IPVA 2026: 3ª parcela vence segunda-feira (13)10/04/2026
ICMS/SC: Estado Cria Bloqueio da Fruição do Crédito Presumido de ICMS10/04/2026
ReceitanetBX recebe novas versões para usuários externos10/04/2026
Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais10/04/2026
Publicada Nota Orientativa com orientações sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI10/04/2026
MPA e Mapa definem Nota Fiscal do Pescado como documento oficial de origem do pescado10/04/2026
Profissão de doula é regulamentada em lei10/04/2026
Inflação oficial chega a 0,88% em março, diz IBGE10/04/2026
Reforma Tributária: Sefaz orienta contribuintes sobre preenchimento de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas10/04/2026
Governo recorre de liminar que barra imposto na exportação de petróleo09/04/2026
ISS/Manaus: Quarta parcela do ISS Fixo 2026 com desconto para pagamento digital vence nesta sexta-feira, 10/409/04/2026
IPVA/SE: Proprietários de veículos devem ficar atentos ao prazo para solicitar renovação de isenção do IPVA09/04/2026
ICMS/RS: Sistema de finanças do Estado passará por adaptações e ficará indisponível no sábado (11)09/04/2026
IPVA/PB: SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 dos veículos de placa com final 409/04/2026
IPVA/MT: Veículos com placas 5, 6 e 7 têm descontos de até 5% até 10 de abril09/04/2026
IPVA/AP: Calendário do IPVA 2026 no Amapá já está disponível09/04/2026
ICMS/AP: Sefaz-AP lança plataforma mais moderna, de navegação simples e com Assistente virtual para facilitar o acesso a informações e serviços09/04/2026
Nova versão do Receita Sintonia entra no ar09/04/2026
Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb09/04/2026
Atualização de atributo do MAPA no catálogo de produtos09/04/2026
Mapa institui Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem09/04/2026
Alteração de Tratamento Administrativo do MCTI09/04/2026
Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de doula 08/04/2026
ISS/Belo Horizonte: Novas regras para transferência de permissões de táxi entram em vigor em Belo Horizonte08/04/2026
IPVA/PI: Publicada no Piauí Lei que garante isenção do IPVA para PcD’s e motoristas de aplicativos08/04/2026
ICMS/SC: Segunda fase de dispensa da DIME tem prazo de adesão até 31 de maio em Santa Catarina08/04/2026
ICMS/RJ: Prazo de adesão ao Refis RJ termina nesta quarta-feira, dia 8 de abril08/04/2026
ICMS/PB: SEFAZ-PB comunica novas validações de emissão da NFC-e sem CPF ou CNPJ acima de R$ 500,0008/04/2026
ICMS/ES: Sistema de emissão de DUA volta a operar para pagamento de ICMS e ITCMD08/04/2026
ICMS/CE: Sefaz-CE publica agenda tributária de abril a junho08/04/2026
Receita Federal no aeroporto de Brasília atua no desembaraço aduaneiro da MotoGP Brasil08/04/2026
Receita Federal atinge marca de 9 milhões de declarações de IRPF recebidas08/04/2026
Declare Certo: Cartilha do IRPF reforça papel estratégico do contador e orienta a evitar erros 08/04/2026
Aberturas de mercado para o Brasil na Etiópia08/04/2026
Medida provisória cria regime emergencial para garantir abastecimento de combustíveis08/04/2026
Projeto fixa prazo de 48 horas para fornecedor reembolsar o consumidor que cancela compra08/04/2026
CDH: gestante com trabalho temporário deverá ter estabilidade provisória08/04/2026
CDH aprova legendas descritivas para surdos nos cinemas08/04/2026
CCJ aprova jornada de 36 horas semanais para enfermeiros08/04/2026
IPVA/PR: IPVA 2026: vencimento da quarta parcela inicia nesta quinta-feira08/04/2026
Publicada Nota Técnica BP-e 2025.001 v.1.14a08/04/2026
Publicada Nota Técnica BP-e 2025.001 v.1.14a08/04/2026
Publicado Anexo I da NF-e ABI v.2.00 e tabela de códigos08/04/2026
Brasil bate recorde no trimestre de exportação, importação e corrente de comércio07/04/2026
ISS/Vitória: Refis Vitória 2026: último mês para renegociar sua dívida com desconto de até 100% em juros e multa07/04/2026
ISS/Vitória: Pagamento do ISS Fixo em cota única garante desconto de 507/04/2026
Reforma Tributária/São Paulo: Reforma Tributária: informações sobre consultas de NFS-e e NFTS07/04/2026
IPVA/BA: Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de abril07/04/2026
ICMS/AL: Governo de Alagoas estimula competitividade com redução de impostos e incentivos até 203207/04/2026
Reforma Tributária: Sistema de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais é atualizado conforme Reforma Tributária07/04/2026
Publicado MOC da NFAg v.1.00k e respectivo schema07/04/2026
Publicado MOC da NFGas v.1.00f e respectivo schema07/04/2026
Declaração de aluguel no IR sem orientação contábil pode virar dor de cabeça 07/04/2026
Notícia Siscomex Importação Nº 26/202607/04/2026
Mapa e CVM celebram Acordo de Cooperação Técnica07/04/2026
Entra em vigor a lei institui o Estatuto dos Direitos do Paciente07/04/2026
ICMS/TO: Sefaz alerta contribuintes para regularização fiscal espontânea até 15 de abril07/04/2026
Com incentivos e fortalecimento do setor privado, mercado andino chegou a absorver cerca de metade das exportações acreanas 07/04/2026
IPVA/AL: Pessoas com autismo têm direito à isenção do IPVA em Alagoas07/04/2026
IPVA/AL: Pessoas com autismo têm direito à isenção do IPVA em Alagoas 07/04/2026
ICMS/MA: Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários em processo de recuperação judicial até o dia 30/0407/04/2026
Exclusão do atributo do Ibama – Posição 871106/04/2026
ICMS/PR: Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País06/04/2026
Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF06/04/2026
Primeiras cargas de DDGS chegam à China, e Brasil envia farinha de vísceras de aves ao país asiático06/04/2026
Famílias afetadas por enchentes em MG precisam validar cadastro06/04/2026
IPTU/Porto Velho: Isenção do IPTU pode ser solicitada até dezembro em Porto Velho06/04/2026
ICMS/MG: Obrigatoriedade da DC-e a partir de 06.04.202606/04/2026
Reforma Tributária/MG: Obrigações acessórias relacionadas ao IBS deverão ser incluídas nos documentos eletrônicos06/04/2026
ICMS/MG: NFCOM – Ambiente de Produção liberado06/04/2026
IPVA/MG: Terceira parcela do IPVA 2026 começa a vencer nesta semana06/04/2026
IPVA/RJ: Vencimento da terceira parcela do IPVA tem últimas datas nesta semana06/04/2026
ICMS/ES: Sefaz prorroga prazos de ICMS e amplia período de opção por regime de cálculo06/04/2026
Reforma Tributária: Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento06/04/2026
STF suspende lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais06/04/2026
Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/202606/04/2026
Reforma Tributária: AnexoVIII versão 1.01.00 - Correlação entre Item de Serv., NBS, cClassTrib e cIndOp (AnexoVII)02/04/2026
Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal desmente aplicação imediata de multas e reforça transição simplificada em 202602/04/2026
Publicadas Notas Técnicas 2026.001 v.1.01 do BP-e e do CT-e02/04/2026
Preço do petróleo sobe após pronunciamento de Trump02/04/2026
ICMS/AL: Embarcações e Veículos Aquáticos - Alíquota Interna de 12% - Novas Regras02/04/2026
IPTU/Vitória: IPTU 2026: Contribuinte de Vitória tem nova opção para parcelar pagamento02/04/2026
ISS/Cuiabá: Refis é reaberto em Cuiabá e garante até 95% de desconto em dívidas02/04/2026
ISS/Belo Horizonte: PBH não vai exigir licenciamento para ajardinamento de passeio em imóveis com baixa de construção02/04/2026
ICMS/MG: Atualização das cadeias de certificados02/04/2026
ICMS/RS: Receita Estadual deflagra Operação Lastro Zero contra fraude em créditos de ICMS no setor de autopeças02/04/2026
ICMS/MS: Aviso aos Contribuinte02/04/2026
ICMS/ES: Nota Oficial - Instabilidade nos serviços da SEFAZ02/04/2026
ICMS/CE: Tabela Selic Abril/202602/04/2026
Banco do Brasil prorroga até 30 de abril renegociação de dívidas02/04/2026
Entenda as principais mudanças do Imposto de Renda 202602/04/2026
Governo Federal já devolveu mais de R$3 bilhões a beneficiários vítimas de descontos indevidos02/04/2026
Não caia nessa: Free Flow não foi cancelado, multas continuam e sistema segue firme no Brasil02/04/2026
Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos02/04/2026
Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões01/04/2026
ICMS/AM: COMUNICADO: PRORROGADO O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS01/04/2026
ICMS/MA: REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/0401/04/2026
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI01/04/2026
Pis e Cofins-Importação - Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/202601/04/2026
MDIC inicia consultas públicas sobre acordos do Mercosul com Vietnã e Coreia do Sul01/04/2026
Sancionado o aumento gradual da licença-paternidade01/04/2026
ICMS/RS: OPERAÇÃO ENTRE SP E RS - COSMÉTICOS E PERFUMARIA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA01/04/2026
ICMS/AL: Nova Alíquota Interna de ICMS a partir de 01/04/202601/04/2026
Nota Técnica 01/2026 republicada – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.201/04/2026
STF reconhece imunidade tributária da Ceasa do Paraná 01/04/2026
Reforma Tributária/Goiânia: Prefeitura de Goiânia orienta sobre mudanças na nota fiscal de serviços e adaptação ao modelo nacional01/04/2026
Saiba o que muda com a nova licença-paternidade no Brasil01/04/2026
IPTU/Fortaleza: Fortalezense tem até dia 8 de abril para pagar IPTU com 4% de desconto01/04/2026
Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade