TABELA CÓDIGO DE DARF
Tributos/Contribuições | Código |
IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física | |
Quotas do Imposto Apurado na Declaração de Rendimentos | 0211 |
Carnê-Leão – Recolhimento mensal obrigatório | 0190 |
Complementação mensal (Mensalão - Recolhimento facultativo) por contribuinte com mais de uma fonte de renda | 0246 |
Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos | 4600 |
Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos e na liquidação ou no resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira | 8523 |
Imposto sobre Ganhos Líquidos em Operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas | 6015 |
Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie | 8960 |
IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica | |
Pessoas jurídicas obrigadas à apuração pelo lucro real: | |
• Entidades financeiras: | |
• Balanço trimestral | 1599 |
• Estimativa mensal | 2319 |
• Demais pessoas jurídicas: | |
• Balanço trimestral | 0220 |
• Estimativa mensal | 2362 |
Pessoas jurídicas não obrigadas à apuração do lucro real: | |
• Optantes pela apuração com base no lucro real: | |
• Balanço trimestral | 3373 |
• Estimativa mensal | 5993 |
• Lucro presumido | 2089 |
Saldo do imposto anual apurado pelas empresas que optaram pelo pagamento mensal: | |
Entidades financeiras | 2390 |
Outras pessoas jurídicas sujeitas à apuração do lucro real | 2430 |
Demais pessoas jurídicas | 2456 |
Renda variável | 3317 |
Lucro inflacionário | 3320 |
Lucro arbitrado | 5625 |
Imposto devido pelas ME e EPP - Simples, relativos a ganhos de capital obtidos na alienação de ativos | 6297 |
INCENTIVOS FISCAIS (Art. 9º da Lei 8.167/1991) | |
Finor/Ajuste anual | 9344 |
Finor/Balanço trimestral | 9004 |
Finor/Estimativa | 9017 |
Finam/Ajuste anual | 9360 |
Finam/Balanço trimestral | 9020 |
Finam/Estimativa | 9032 |
Funres/Ajuste anual | 9372 |
Funres/Balanço trimestral | 9045 |
Funres/Estimativa | 9058 |
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) | |
Rendimentos do Trabalho | |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de Transição - Opção de Pagamento com Alíquota Reduzida a 8% (Lei nº 14.754/2023, art. 28, Inciso II) | 6222 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de transição - Pagamento à Alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27); | 6239 |
IRRF - Fundo de Investimento - Regra de transição - Amortização/Resgate/Alienação de Cotas - Pagamento à Alíquota de 15% (Lei nº 14.754/2023, art. 27, § 8º). | 6336 |
Assalariado (inclusive pro labore ou remuneração de titular de empresa individual, sócios e dirigentes de pessoas jurídica, gratificações e participação de diretores no lucro) | 0561 |
Benefícios recebidos de entidade de previdência privada | 0561 |
Sem vínculo empregatício | 0588 |
Pagos em cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho | 5936 |
Rendimentos do Capital | |
Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física | 8053 |
Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica | 3426 |
Fundo de Investimento - Renda Fixa | 6800 |
Fundo de Investimento em Ações | 6813 |
Fundo de Investimento Imobiliário | 5232 |
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 5557 |
IRPJ - Ganhos líquidos em operações na bolça - Lucro Presumido ou Arbitrado | 0231 |
Operações de swap | 5273 |
Juros remuneratórios do capital próprio | 5706 |
Juros e outros acréscimos, pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, na alienação de bens e direitos a prazo | 3208 |
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física | 3208 |
Resgate de contribuições a entidades de previdência privada | 3223 |
Resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) | 3223 |
Ouro - Ativo financeiro - Rendimento de operação de mútuo e ganho obtido na compra vinculada a revenda | 3249 |
Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias | 3426 |
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador | 3277 |
Rendimentos auferidos em operações de day trade | 8468 |
Demais rendimentos de capital | 0924 |
Outros Rendimentos | |
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | 1708 |
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | 5944 |
Rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas, referentes a coberturas por sobrevivência de seguro de vida | 6891 |
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor | 5928 |
Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 0916 |
Prêmios obtidos em sorteios dos jogos de bingo permanente ou eventual | 8673 |
Contribuição sobre prêmios prescritos - Lei 5.768/1971 | 0394 |
Importâncias pagas ou creditadas pelas pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho | 3280 |
Indenização por danos morais | 6904 |
Juros e indenizações por lucros cessantes | 5204 |
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | 2063 |
Comissões e serviços de propaganda | 8045 |
Multas e qualquer outra vantagem | 9385 |
Valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência de seguros de vida | 6891 |
Remessas para o Exterior | |
Ganhos líquidos em bolsa obtidos por investimento oriundo de país com tributação favorecida | 9086 |
Royalties e pagamento de assistência técnica... | 0422 |
Rendimentos e ganhos de capital de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, renda e proventos de qualquer natureza | 0473 |
Aluguéis e arrendamentos | 9478 |
Fretes internacionais | 9412 |
Juros e comissões em geral | 0481 |
Juros sobre capital próprio | 9453 |
Previdência Privada e Fapi | 9466 |
Remuneração de direitos | 9427 |
Rendimentos de participação societária (lucros, dividendos etc.) apurados até 31.12.1995 | 0490 |
Rendimentos de aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos | 0490 |
Remessas de rendimentos obtidos com a comercialização e com a distribuição de obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas, de que trata o art. 2o da Lei 8.685/1993 | 5192 |
Rendimentos de aplicações em fundos de investimento coletivo e carteiras de valores mobiliários distribuídos, sob qualquer forma e a qualquer título, inclusive em decorrência de liquidação parcial ou total do investimento | 5286 |
Remessas de juros de empréstimos externos não aplicados no financiamento de exportações | 5299 |
Pagamento a beneficiário não identificado | 5217 |
PIS-Pasep | |
PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) | 8109 |
PIS - Combustíveis | 6824 |
PIS - Não-cumulativo | 6912 |
PIS - Não-cumulativo - Lançamento de ofício | 6656 |
PIS-Pasep - Folha de salários | 8301 |
PIS-Pasep - Importação de bens | 5602 |
PIS-Pasep - Importação de serviços | 5434 |
PIS-Pasep - Importação de serviços | |
- Lançamento de Ofício | |
PIS-Pasep - Importação de Produtos - Lançamento de ofício | 4562 |
PIS-Pasep - Zona Franca de Manaus - Substituição tributária | 1921 |
PIS-Pasep - Pessoa jurídica de direito público | 3703 |
PIS-Pasep - Entidades financeiras e equiparadas | 4574 |
PIS-Pasep - Dedução | 8002 |
PIS-Pasep - Repique | 8205 |
PIS-Pasep - Devido pelos fabricantes e pelos importadores dos veículos classificados na condição de contribuintes substitutos dos comerciantes varejistas | 8496 |
Retenção na fonte (Lei 10.833/2003, arts. 30 e 31) | 5979 |
Retenção das contribuições: PIS-Pasep/Cofins/CSLL | 5952 |
Cofins | |
Entidades financeiras e equiparadas | 7987 |
Cofins - Importação de bens | 5629 |
Cofins - Importação de bens - Lançamento de ofício | 4685 |
Cofins - Importação de serviços | 5442 |
Cofins - Importação de serviços | |
- Lançamento de Ofício | |
Demais contribuintes | 2172 |
Contribuição devida pelos fabricantes e pelos importadores dos veículos na condição de contribuintes substitutos dos comerciantes varejistas | 8645 |
Combustíveis | 6840 |
Cofins não-cumulativa | 5856 |
Cofins não-cumulativa - Lançamento de ofício | 5477 |
Retenção na fonte (Lei no 10.833/2003, arts. 30 e 31) | 5960 |
• Retenção na fonte (Lei no 10.485/2002, art. 3o, §§ 3o e 4o) | 3746 |
Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) | |
Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro real: | |
Entidades financeiras: | |
• Quotas da contribuição apurada com base em balanço trimestral | 2030 |
• Contribuição mensal calculada por estimativa | 2469 |
Demais pessoas jurídicas: | |
Quotas de contribuição apurada com base em balanço trimestral | 6012 |
Contribuição mensal calculada por estimativa.. | 2484 |
Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ trimestral com base no lucro presumido ou arbitrado | 2372 |
Retenção na fonte (Lei no 10.833/2003, arts. 30 e 31) | 5987 |
Saldo da contribuição anual apurado pelas empresas que optaram pelo pagamento mensal: | |
Entidades financeiras | 6758 |
Demais pessoas jurídicas | 6773 |
CSLL - Tributação diferida - Opção pelo Simples - Lançamento de oficio | 0191 |
Pagamento unificado - Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias | |
IRPJ/CSL/PIS-Pasep/Cofins | 4095 |
Pessoa jurídica amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário: | |
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica- I RPJ | 4112 |
• Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL | 4153 |
• Cofins | 4166 |
• PIS-Pasep | 4138 |
CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | |
Cide-Combustíveis: | |
• Importação | 9438 |
• Importação - Lancamento de Oficio | 0148 |
• Comercialização no mercado interno | 9331 |
Cide-Royalties: | 8741 |
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional | |
Condecine | 2578 |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) | |
IPI - Automóveis | 0676 |
IPI - Bebidas | 0668 |
IPI - Fumo | 1020 |
IPI - Demais produtos | 1097 |
IPI - Demais produtos (exceto ME e EPP) | 5123 |
IPI - Produtos do fumo (exceto ME e EPP) | 5110 |
IPI - Vinculado à importação | 1038 |
IPI - Vinculado à importação - Veículos | 5503 |
IPI - Vinculado à importação transnavios | 7743 |
IPI - Vinculado à importação - Lançamento de ofício | 3345 |
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) | |
Operações de Câmbio - Entrada de Moeda: | 4290 |
Operações de renda fixa; | |
Operações entre instituições financeiras no exterior e bancos autorizados a operar em câmbio no Brasil; | |
Constituição de disponibilidade de curto prazo, no Brasil, de residentes no exterior; | |
Operações vinculadas à exportação de bens e serviços; | |
Demais operações de entrada de moeda. | |
Operações de Câmbio - Saída de Moeda: | 5220 |
Operações com cartão de crédito internacional; | |
Operações vinculadas à importação de serviços; | |
Demais operações de saída de moeda. | |
Operações de Crédito - Pessoa Jurídica: | 1150 |
Operações de crédito em que o tomador de crédito é pessoa jurídica, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da MP no 1.788/1998. | |
Operações de Crédito - Pessoa Física: | 7893 |
Operações de crédito em que o tomador de crédito é pessoa física, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da MP no 1.788/1998. | |
Seguros: | 3467 |
Operações de seguros realizadas por seguradoras. | |
Aplicações Financeiras: | 6854 |
Operações de que trata a Portaria no 341-A/1997/Ato Declaratório SRF no 1/1998; | |
Operações com opções (Portaria no 338/1998); | |
Demais operações. | |
Aquisição de Títulos e Valores Mobiliários: | 7905 |
Operações relativas a aquisição de títulos ou valores mobiliários, inclusive quotas de fundo ou clube de investimento, referidas no art. 4o da Portaria MF no 348, de 30 de dezembro de 1998. | |
Ouro Ativo Financeiro: | 4028 |
Operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial. | |
Factoring: | 6895 |
Operações previstas no art. 58 da Lei no 9.532/1997. | |
Imposto sobre Importação (II) | |
II - Bagagem acompanhada | 0094 |
II - Petróleo e seus derivados | 1962 |
II - Outros | 0086 |
II - Veículos | 5516 |
Imposto sobre Exportação (IE) | |
IE - Cacau | 1089 |
IE - Outros | 0107 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) | |
ITR - Pagamento das quotas ou quota única | 1070 |
ITR - Lançamento de ofício | 7051 |
Parcelamento - Lei no 10.684/2003: | |
- Débitos no âmbito da PGFN | 7317 |
- Débitos no âmbito da SRF | 7288 |
Programa de Recuperação Fiscal (Refis) | |
Parcelamento vinculado à receita bruta | 9100 |
Parcelamento alternativo, em até 60 prestações | 9222 |
Parcelamento de débitos relativos ao Simples | 7659 |
Parcelamento de Débitos para com a Fazenda Nacional – Refis II | |
Pessoa física | 7042 |
Microempresa | 7093 |
Empresa de Pequeno Porte | 7114 |
Demais pessoas jurídicas | 7122 |
Empresas enquadradas no Simples | 7659 |
Parcelamento para Ingresso No Simples Nacional | 0400-RD Ativa |
Taxas | |
Referente a serviços de Registro do Comércio | 6621 |
Autorização de trabalho estrangeiro | 6922 |
Receitas Imobiliárias | |
Foros | 2073 |
Laudêmio | 2081 |
Outras Receitas | |
Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Ferroviário | 6720 |
Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Rodoviário | 7160 |
Multas Regulamentares Isoladas | |
Multa por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual (Pessoa física) | 5320 |
Multa por atraso na entrega da DIPJ | 5338 |
Multa por atraso na entrega da DCTF | 1345 |
Multa por atraso na entrega do Diat ou Diac | 5300 |
Multas diversas aplicadas pela Receita Federal | 3738 |
Multas por omissão/erro na Dirf anual | 0381 |
Multa por atraso na entrega da Dirf anual | 2170 |
Multa por omissão/erro/atraso Dacon | 6808 |
Multa por omissão/erro/atraso Dimob | 6680 |
Multa por falta da placa indicativa - Simples | 6882 |
Multa por falta de comunicação de exclusão do Simples | 6841 |
Multa por não-homologação de compensação | 3148 |
Multas de Ofício | |
Cofins | 6337 |
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | 6094 |
Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte - Juros isolados | 3495 |
Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte - Multa isolada | 3482 |
Contribuições sociais retidas na fonte - Juros isolados | 3711 |
Contribuições sociais retidas na fonte - Multa isolada | 3682 |
Imposto de Importação | 6340 |
Imposto de Renda Pessoa Física | 6352 |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica | 6378 |
Imposto de Renda Retido na Fonte | 6380 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | 7049 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (juros) | 7036 |
Imposto sobre Produtos Industrializados | 6405 |
IOF particular | 6418 |
IPI vinculado à importação | 6393 |
PIS-Pasep | 6324 |
Custas Judiciais (Federais) | |
Custas judiciais - Dívida Ativa | 1513 |
Custas judiciais - 1a Instância | 5762 |
Custas judiciais - 2a instância | 5775 |
Custas judiciais - Outras | 1505 |
Depósito Judicial | |
Pasep - Depósito Judicial | 0868 |
Parcelamento Lei 10.684/2003 (Paes) - Depósito Judicial | 6648 |
Imposto de Importação - Depósito Judicial | 7363 |
IPI - Outros - Depósito Judicial | 7389 |
IPI Vinculado à Importação - Depósito Judicial | 7391 |
IRPF - Depósito Judicial | 7416 |
IRPJ - Depósito Judicial | 7429 |
IRRF - Depósito Judicial | 7431 |
IOF - Depósito Judicial | 7444 |
ITR - Depósito Judicial | 7457 |
PIS - Depósito Judicial | 7460 |
CSLL - Depósito Judicial | 7485 |
Cofins - Depósito Judicial | 7498 |
CPMF - Depósito Judicial | 7512 |
Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal | 7525 |
Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Estadual | 7961 |
Depósito Judicial - Outros | 8047 |
Refis - Depósito Judicial | 8811 |
Tributos/Contribuições | |
Códigos Para Depósito Extrajudicial | |
Pasep - Depósito Administrativo | 0860 |
Imposto de Importação - Depósito Administrativo | 7538 |
IPI - Outros - Depósito Administrativo | 7540 |
IPI Vinculado à Importação - Depósito Administrativo | 7553 |
IRPF - Depósito Administrativo | 7566 |
IRRF - Depósito Administrativo | 7594 |
IOF - Depósito Administrativo | 7619 |
ITR - Depósito Administrativo | 7621 |
PIS - Depósito Administrativo | 7634 |
CSLL - Depósito Administrativo | 7647 |
Cofins - Depósito Administrativo | 7650 |
CPMF - Depósito Administrativo | 7662 |
Multas Isoladas Diversas - Depósito Administrativo | 7880 |
Depósito Administrativo - Outros | 8050 |
II - Imposto de Importação - Canal cinza - Depósito Administrativo | 8944 |
IPI Vinculado à Importação - Canal cinza - Depósito Administrativo | 8957 |
Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica - Subvenção, para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no recolhimento de valores decorrentes da transação de que trata o art. 13 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. | 6320 |
(Tabela de Códigos elaborada com base na Listagem de Especificações de Receitas emitida pela SRF/Cosar em 1o.02.2001; ADE Corat nos 9/2002 e 96/2004; Mafon/2009 e demais atos correlatos)