PORTAL DCTFWEB - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO


O cronograma de implantação da DCTFWeb inclui data de início da obrigatoriedade para as empresas optantes pelo Simples Nacional:

Contribuinte

Início da DCTFWB

Prazo de envio da declaração

Empresas com faturamento acima de 78 milhões no ano-calendário de 2016.

A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de agosto de 2018.

15/09/2018

Empresas com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00, exceto as que constam como optantes pelo Simples Nacional no CNPJ em 1º de julho de 2018.

A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de abril de 2019.

15/05/2019

Para os demais contribuintes não enquadrados nos casos de obrigatoriedade previstos acima, empregadores pessoas físicas, produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos, inclusive as empresas que constam como optantes pelo Simples Nacional no CNPJ em 1º de julho de 2018.

A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de julho de 2021.

13/08/2021

Para os entes públicos integrantes do "Grupo 1 - Administração Pública" e do "Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais".

A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de junho de 2022.

15/08/2022

Art. 19 Instrução Normativa RFB Nº 2005 de 2021.

Adesão antecipada 

Será permitida a adesão antecipada à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb, nas seguintes condições:

Quem pode aderir

Contribuintes do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento).

Requisitos

Estar, em 1º/02/2021, obrigado ao envio dos eventos periódicos por meio do eSocial.

Forma de adesão

Opção irrevogável e irretratável a ser formalizada exclusivamente por meio do e-CAC.

Prazo para adesão

De 1º a 19 de fevereiro de 2021.

Art. 19 § 2º Instrução Normativa RFB Nº 2005 de 2021.

Substituição da GFIP

Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 definiu as seguintes competências a partir das quais a DCTFWeb será obrigatória e substituirá a GFIP:

1) Julho/2021: Parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$4,8 milhões);

2) Julho/2021: 3º grupo do eSocial (optantes pelo Simples Nacional, MEI, Produtores Rurais Pessoa Física, Empregadores Pessoa Física com exceção dos domésticos, e entidades isentas);

3) Junho/2022: 4º grupo do eSocial (entes da Administração Pública e organizações internacionais).