PROCEDIMENTOS E PRAZOS - REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E/OU COM PRAZO ESPECÍFICO - COVID-19
Medidas tomadas devido ao combate contra o COVID-19.
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Medida Provisória Nº 1079 DE 14/12/2021
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. |
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Instrução Normativa RFB Nº 2035 DE 24/06/2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.933, de 3 de abril de 2020, que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que foram vendidas, de que trata o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018. Publicado no DOU em 25 jun 2021 |
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Instrução Normativa RFB Nº 2019 DE 09/04/2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.960, de 16 de junho de 2020, que estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016. Publicado no DOU em 12 abr 2021 |
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Medida Provisória Nº 1033 DE 24/02/2021 Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. Publicado no DOU em 25 fev 2021 |
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Instrução Normativa RFB Nº 1977 DE 18/09/2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.933, de 3 de abril de 2020, que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020 que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). Publicado em 22 set 2020 |
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Instrução Normativa RFB Nº 1960 DE 16/06/2020 Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016. Publicado no DOU em 18 jun 2020 |
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Medida Provisória Nº 973 DE 27/05/2020 Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação Publicado no DOU em 28 mai 2020 |
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Instrução Normativa RFB Nº 1947 DE 07/05/2020 Estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). Publicado em 8 mai 2020 |
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Instrução Normativa RFB Nº 1933 DE 03/04/2020 Suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, de que trata o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018. Publicado em 6 abr 2020 |