SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL SANTA CATARINA - RETROSPECTIVA 2010/2023
2023
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Valor |
Descrição |
Fundamento Legal |
Vigência |
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R$1.521,00 |
Na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. |
Lei Complementar n° 825 DE 31/03/2023 |
01/01/2023 |
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R$1.576,00 |
Nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário. |
Lei Complementar n° 825 DE 31/03/2023 |
01/01/2023 |
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R$1.669,00 |
Nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio. |
Lei Complementar n° 825 DE 31/03/2023 |
01/01/2023 |
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R$1.740,00 |
Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; e empregados motoristas do transporte em geral; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde. |
Lei Complementar n° 825 DE 31/03/2023 |
01/01/2023 |
Os pisos salariais instituídos nesta Lei Complementar se aplicam, exclusivamente, aos empregados que não tenham piso salarial definido em Lei Federal, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
A Lei Complementar 825 foi publicada no DOE em 31/03/2023, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023
2022
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Valor |
Descrição |
Fundamento Legal |
Vigência |
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R$1.416,00 |
Na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. |
Lei Complementar n° 797 DE 18/02/2022 |
01/01/2022 |
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R$1.468,00 |
Nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário. |
Lei Complementar n° 797 DE 18/02/2022 |
01/01/2022 |
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R$1.551,00 |
Nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio. |
Lei Complementar n° 797 DE 18/02/2022 |
01/01/2022 |
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R$1.621,00 |
Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; e empregados motoristas do transporte em geral; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
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Lei Complementar n° 797 DE 18/02/2022 |
01/01/2022 |
Os pisos salariais instituídos nesta Lei Complementar se aplicam, exclusivamente, aos empregados que não tenham piso salarial definido em Lei Federal, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
A Lei Complementar Nº 797 DE 18/02/2022 foi publicada no DOE em 21/02/2022, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022.
2021
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VALOR |
DESCRIÇÃO |
Fundamento Legal |
Vigência |
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R$ R$ 1.281,00 |
Na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. |
Lei Complementar n° 771 de 2021 |
01/01/2021 |
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R$ 1.329,00 |
Nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário. |
Lei Complementar n° 771 de 2021 |
01/01/2021 |
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R$ 1.404,00 |
Nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio. |
Lei Complementar n° 771 de 2021 |
01/01/2021 |
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R$ 1.467,00 |
Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; e empregados motoristas do transporte em geral. |
Lei Complementar n° 771 de 2021 |
01/01/2021 |
2020
Valor do salário mínimo regional para o Estado de Santa Catarina no ano de 2020, para as diversas categorias abrangidas.
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Valor |
Categorias |
Vigência |
Base legal |
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R$ 1.215,00 |
Trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. |
1º/01/2020 |
LC SC nº 760/2020 |
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R$ 1.260,00 |
Trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário. |
1º/01/2020 |
LC SC nº 760/2020 |
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R$ 1.331,00 |
Trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio. |
1º/01/2020 |
LC SC nº 760/2020 |
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R$ 1.391,00 |
Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; e empregados motoristas do transporte em geral. |
1º/01/2020 |
LC SC nº 760/2020 |
2019
Valor do salário mínimo regional para o Estado de Santa Catarina no ano de 2019, para as diversas categorias abrangidas.
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Valor |
Categorias |
Vigência |
Base legal |
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R$ 1.158,00 |
Trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. |
1º/01/2019 |
LC SC nº 740 de 2019 |
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R$ 1.201,00 |
Trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário. |
1º/01/2019 |
LC SC nº 740 de 2019 |
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R$ 1.267,00 |
Trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio. |
1º/01/2019 |
LC SC nº 740 de 2019 |
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R$ 1.325,00 |
Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; e empregados motoristas do transporte em geral. |
1º/01/2019 |
LC SC nº 740 de 2019 |
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2018
2017
2016
2015 |
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VALOR |
DESCRIÇÃO |
Fundamento Legal |
Vigência |
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R$ 908,00 |
Na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. |
Lei Complementar n° 644/2015 |
01/01/15 |
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R$ 943,00 |
Nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário. |
Lei Complementar n° 644/2015 |
01/01/15 |
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R$ 994,00 |
Nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio. |
Lei Complementar n° 644/2015 |
01/01/15 |
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R$ 1.042,00 |
Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; e empregados motoristas do transporte em geral. |
Lei Complementar n° 644/2015 |
01/01/15 |
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| VALOR | DESCRIÇÃO | Fundamento Legal | Vigência |
| R$ 835,00 | Na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. | Lei Complementar n°612/2013 | 01/01/14 |
| R$ 867,00 | Nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário. | Lei Complementar n°612/2013 | 01/01/14 |
| R$ 912,00 | Nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio. | Lei Complementar n°612/2013 | 01/01/14 |
| R$ 957,00 | Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; e empregados motoristas do transporte em geral. | Lei Complementar n°612/2013 e Lei Complementar n°624/2014 | 01/01/14 |
| 2013 | |||
| VALOR | DESCRIÇÃO | FUNDAMENTO LEGAL | VIGÊNCIA |
| R$ 765,00 |
a) na agricultura e na pecuária; b) nas indústrias extrativas e beneficiamento; c) em empresas de pesca e aquicultura; d) empregados domésticos; e) em turismo e hospitalidade; f) nas indústrias da construção civil; g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; h) em estabelecimentos hípicos; e i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. |
Lei Complementar n°593/2013 | 01.01.2013 |
| R$ 793,00 |
a) nas indústrias do vestuário e calçado; b) nas indústrias de fiação e tecelagem; c) nas indústrias de artefatos de couro; d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça; e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; h) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e i) nas indústrias do mobiliário. |
Lei Complementar n°593/2013 | 01.01.2013 |
| R$ 835,00 |
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas; b) nas indústrias cinematográficas; c) nas indústrias da alimentação; d) empregados no comércio em geral; e e) empregados de agentes autônomos do comércio. |
Lei Complementar n°593/2013 | 01.01.2013 |
| R$ 875,00 |
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; b) nas indústrias gráficas; c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; d) nas indústrias de artefatos de borracha; e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); i) empregados em estabelecimento de cultura; j) empregados em processamento de dados; e k) empregados motoristas do transporte em geral. |
Lei Complementar n°593/2013 | 01.01.2013 |
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2012 |
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|
VALOR |
DESCRIÇÃO |
FUNDAMENTO LEGAL |
VIGÊNCIA |
|
R$ 700,00 |
a) na agricultura e na pecuária; |
01.01.2012 |
|
|
R$ 725,00 |
a) nas indústrias do vestuário e calçado; |
01.01.2012 |
|
|
R$ 764,00 |
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas; |
01.01.2012 |
|
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R$ 800,00 |
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; |
01.01.2012 |
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2011 |
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VALOR |
DESCRIÇÃO |
FUNDAMENTO LEGAL |
VIGÊNCIA |
|
R$ 630,00 |
a) na agricultura e na pecuária; |
01.01.2011 |
|
|
R$ 660,00 |
a) nas indústrias do vestuário e calçado; |
01.01.2011 |
|
|
R$ 695,00 |
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas; |
01.01.2011 |
|
|
R$ 730,00 |
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; |
01.01.2011 |
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2010 |
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|
VALOR |
DESCRIÇÃO |
FUNDAMENTO LEGAL |
VIGÊNCIA |
|
R$ 765,00 |
a) na agricultura e na pecuária; |
01.01.2010 | |
|
R$ 793,00 |
a) nas indústrias do vestuário e calçado; |
01.01.2010 | |
|
R$ 835,00 |
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas; |
||
|
R$ 875,00 |
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; |
01.01.2010 | |