PRÊMIO
Não existe limite de pagamentos no ano, desde que vinculados ao desempenho do empregado | § 2º e § 4º do art. 457 da CLT |
Não possui reflexo de FGTS e INSS | § 2º do art. 457 da CLT e alínea "b" do inciso XXXII do art. 8º da Instrução Normativa MTE/SIT nº 2 de 03/04/2025 |