MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE EMPREGADO
| O período de graça do RGPS | inciso I ao VI do art. 184 da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 128 DE 17/10/2022 e caput e o § 1º art. 42 da Portaria INSS/DIRBEN Nº 991 DE 28/03/2022 |
| O período de graça do RGPS | inciso I ao VI do art. 184 da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 128 DE 17/10/2022 e caput e o § 1º art. 42 da Portaria INSS/DIRBEN Nº 991 DE 28/03/2022 |