PORTAL TRIBUTÁRIO RS SOLIDÁRIO - PRAZOS PRORROGADOS - DEMAIS UF’S


ICMS e ICMS ST
UF Tipo Síntese
CE Legislação Decreto Nº 36195 DE 29/08/2024 - Prorroga o vencimento do ICMS devido por Substituição Tributária e por diferencial de alíquota interna e interestadual quando das operações realizadas por contribuintes com endereço do estabelecimento localizado no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos que menciona.
DF Legislação Decreto Nº 46059 DE 25/07/2024 - Prorroga o vencimento do prazo de pagamento do ICMS ST, por contribuintes localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
MG Legislação Decreto Nº 48857 DE 05/07/2024 - Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativos ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais, e dá outras providências.
MS Legislação Decreto Nº 16447 DE 28/05/2024 - Prorroga, por 2 (dois) meses, as datas- limites para o recolhimento do ICMS Substituição Tributária, cujos prazos de pagamento recaiam nos meses de maio e junho de 2024, com efeitos para contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul, listados em seu Anexo II.
PI Legislação Portaria SEFAZ Nº 12 DE 06/06/2024 - Prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no art. 16 , III, da Lei Nº 4548/1992, relativo ao recolhimento do IPVA de veículos novos faturados no mês de maio de 2024 e oriundos do Estado do Rio Grande do Sul.
PR Legislação Decreto Nº 6354 DE 28/06/2024 - Prorroga o prazo de entrega da EFD ICMS/IPI e do pagamento do ICMS, devido por contribuintes com domicílio tributário no Paraná e que possuam unidade matriz ou filial no Estado do Rio Grande do Sul, considerando as externalidades climáticas ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul.
PR Legislação Decreto Legislativo Nº 6 DE 06/08/2024 - Homologa o Decreto do Poder Executivo Nº 6354/2024, que prorroga o prazo de pagamento do ICMS, considerando as externalidades climáticas ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul.
SC Legislação Decreto Nº 616 DE 10/06/2024 - Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS aos contribuintes catarinenses que possuam estabelecimento no Estado do Rio Grande do Sul em municípios reconhecidos com o estado de calamidade ou emergência.
SP Legislação Portaria SF Nº 172 DE 14/06/2024 - Estabelece nova data inicial da contagem do prazo relativo aos comunicados emitidos pelo Cadastro Informativo Municipal (CADIN) com destino a localidades do Estado do Rio Grande do Sul.
TO Legislação Medida Provisória Nº 19 DE 19/08/2024 - Dispensa os valores correspondentes a juros e multas relativos ao atraso no pagamento do ICMS ST, vencidos nos meses de maio e junho de 2024, por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins, desde que o pagamento seja efetuado no mês de agosto de 2024.
TO Legislação Lei Nº 4507 DE 11/09/2024 -  Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativas ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins e a prorrogação da entrega da EFD ICMS/IPI para esses contribuintes.
     

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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
UF OBRIGAÇÃO SÍNTESE
MT EFD ICMS/IPI Decreto Nº 16447 DE 28/05/2024, art. 1º-A - Prorroga o prazo de entrega da EFD ICMS/IPI  para contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul, listados em seu Anexo II, conforme segue:

a) para até 20/07/2024, os prazos referentes ao mês de abril de 2024;

b) para até 20/08/2024, os prazos referentes ao mês de maio de 2024.
PR EFD ICMS/IPI Decreto Nº 6354 DE 28/06/2024 - Prorroga o prazo de entrega da EFD ICMS/IPI e do pagamento do ICMS, devido por contribuintes com domicílio tributário no Paraná e que possuam unidade matriz ou filial no Estado do Rio Grande do Sul, considerando as externalidades climáticas ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul.
TO EFD ICMS/IPI

Medida Provisória Nº 19 DE 19/08/2024 - Prorroga os prazos para entrega dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes à apuração dos meses de maio e junho de 2024 por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins.
TO EFD ICMS/IPI Lei Nº 4507 DE 11/09/2024 -  Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativas ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins e a prorrogação da entrega da EFD ICMS/IPI para esses contribuintes.