MÚTUO COM VALOR DEFINIDO E PRAZO DETERMINADO


Quando o valor e o prazo para liquidação do mútuo forem definidos e determinados, o IOF será calculado considerando o valor principal e o prazo de pagamento da operação, exemplo abaixo:

O Decreto n° 6.306/2007 determina que mesmo que o prazo de pagamento seja superior ao limite de 365 dias conforme imposto, o cálculo não deve ser realizado com o prazo real mas, com o limite de 365 dias, assim como o exemplo abaixo:

O mesmo ocorre com o pagamento de forma parcelada, cujo prazo parcelado seja determinado e o valor definido pelo contrato de mútuo, conforme exemplo abaixo: